PL 3416/2015 - Regulamenta a profissão do Arteterapeuta

O Departamento de Arteterapia está monitorando informações e tramitações do Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Giovani Cherini (PDT/RS), em 27 de outubro de 2015, no qual a ementa regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências, tais como: sua regulamentação, a profissão do arteterapeuta, do requisito, das competências, e da atividade profissional.

Após a apresentação em outubro de 2015 na sessão plenária da Câmara a tramitação será realizada em pauta ordinária e a proposição estará sujeita à apreciação conclusiva das seguintes Comissões: de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. Abaixo um cronograma para conhecimento da tramitação e deliberação ocorrida na Câmara dos Deputados Federais:


- 24/11/2015 Ação Legislativa: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) encaminhou para Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

- 25/11/2015 Coordenação de Comissões Permanentes (CCP): encaminhou para publicação inicial em avulso e no DCD de 26/11/15 pág. 72 col. 01.

- 25/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF): acusa o recebimento.

- 19/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF): designa como relator, Deputado Chico D'Angelo (PT/RJ).

- 20/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF): define prazo para emendas ao projeto de lei - 5 sessões a partir de 21/10/2016.


Manteremos informações nos boletins referentes à tramitação e pareceres sobre o projeto de lei, a fim de informar a comunidade de Arteterapia do Instituto Sedes.

(Fonte: www.camara.leg.br)

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